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| Fonte: Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu (Fevereiro de 2014). |
Em sentença publicada no dia 23 de
janeiro, o Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal, validou os
estudos feitos pela Norte Energia (dona do AHE Belo Monte) para assegurar a
navegabilidade do rio Bacajá e rejeitou o pedido do Ministério Público Federal
(MPF) para suspender as licenças ambientais concedidas pelo Ibama à Usina
Hidrelétrica Belo Monte. Em relação às medidas da Empresa para proteger
comunidades da Terra Indígena Trincheira-Bacajá, a Justiça ponderou que é
atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicar ao Ibama eventuais
descumprimentos e inconformidades em relação ao que foi estabelecido nas
análises prévias sobre o rio. “Não consta dos autos qualquer manifestação da
Funai no sentido de existência de qualquer desconformidade nos estudos
desenvolvidos pela empresa”.
Essa notícia chega a dar vertigens, ora bolas, mas é claro
que o IBAMA e FUNAI não se pronunciarão contra o empreendimento mais caro do
PAC II, pois os diretores e coordenadores não porão seus cargos a disposição, e
enquanto as empresas da Operação “Lava a Jato” continuam ganhando rios de
dinheiro Construindo Belo Monte, o povo vai perdendo seus direitos de forma
mais humilhante, vão perdendo suas casas, sobretudo, sua identidade cultural!
Com o início da Operação da AHE Belo Monte, em novembro de
2015, a Volta Grande do Xingu ficará com o chamado Trecho de Vazão Reduzido
(TVR) e isso irá Alterar a Velocidade das Aguas nos Canais Fluviais, Alterar a
Profundidade da Lâmina Fluvial e isso alterará a navegação das comunidades
tradicionais adjacentes do rio Bacajá e restante dos 100km de extensão do TVR.
Os projetos da Norte Energia quanto a Mitigação e
Compensação por conta dos Danos causados por Belo Monte a região da Volta
Grande, se resumem em Projetos de Monitoramentos que servirão para serem
avaliados durante seis anos após o início da operação da última turbina
(provavelmente a partir de 2019) para que se tenha uma ideia se o Hidrograma
ecológico (com vazões na estiagem de 700m³/s e inverno com 4000m³/s)
deverá ser mudado ou não. Ou seja, fica nítido que, inicialmente, os
Danos socioambientais causados na fase de Operação (35 anos concessão da Norte
Energia) não foram computados, muito menos discutidos com as populações, pois
esperar seis anos para que se tenham uma avaliação da futura situação das
famílias da Volta Grande é desrespeitá-las e ao mesmo tempo pressioná-las a
sair por conta própria (ficaria mais barato para a Norte Energia) e isso já
está causando muitas dúvidas, preocupações, revoltas, medo, indecisão. O
que se vê por parte da empresa é muito “achismo”, ela não se posiciona
concretamente para discutir, muito menos para solucionar os danos causados
durante os 35 anos de concessão de Belo Monte.
Enquanto isso há uma pressão do mercado financeiro (dono de
Belo Monte), inclusive esse setor abutre está por trás da falácia da tal crise
energética, que foi estrategicamente pensado para pressionar a construção e
operação de mais hidrelétricas na Amazônia, região estratégica para o processo
de Acumulação por Espoliação.
Nesse sentido, o ano de 2015, já começou com várias
manifestações na região, inclusive com indígenas trancando por três dias a
Rodovia Transamazônica, trabalhadores rurais ocupando terra da União, famílias
não cadastradas marchando ao escritório da Norte Energia e várias outras. A
obra está atrasada em um ano e a Norte Energia terá que se desdobrar para
comprar energia para cumprir os contratos firmados e já tem passivo de mais de
R$300 milhões por causa desse atraso, então, não vai ser agora que essa empresa
irá garantir o direito do Povo, se ela não fez isso quando tinha muito dinheiro
para “distribuir” não vai ser agora com toda a pressão dos acionistas e
credores que ela vai garantir o direito dos Atingidos Por Barragens. Quanto a
isso, para garantir a efetivação dos Direitos Fundamentais deverá ser travado
uma CABANAGEM por dia em BELO MONTE.
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