Em 2023 o orçamento da Câmara Municipal de Altamira é de R$ 7.730.820,00 para sustentar uma estrutura com 113 servidores públicos, incluindo os atuais 15 vereadores.
Segundo a prévia do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o município de Altamira possui 135.067 habitantes. A atualização do censo apresenta um retrato fiel da população atual, mesmo oficialmente a população de Altamira ter sido substimada desde o início da construção da hidrelétrica de Belo Monte.
O aumento populacional, evidenciado pela prévia do censo, poderá acarretar em aumento da arrecadação a partir das transferências de recursos da União como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também poderá acarretar em aumento na quantidade de vereadores de 15 para 19 parlamentares.
Segundo a Constituição Federal os municípios que têm acima de 120 mil habitantes até 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores. Com o atual cenário há uma proporção de 1 vereador para 9 mil habitantes, se houver o aumento para 19 vereadores a proporção será de 1 vereador para 7,1 mil habitantes.
Para o professor Lucas Moura, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Altamira, o aumento da quantidade de vereadores é importante porque haveria a possibilidade de ter representações populares e de categorias como o da educação na Câmara Municipal.
Quem sustentaria o aumento da quantidade de vereadores?
Segundo o Artigo 29-A da Constituição Federal o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% para municípios com a população entre 100.001 e 300.000 habitantes, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
Segundo o portal da transparência em 2022 a Prefeitura teve receita (arrecadação) de R$ 547.351.260,45, mas o orçamento de 2023 da Câmara Municipal será de R$ 7.730.820,00, significando 1,4% muito distante do teto de 7%.
Para acontecer o aumento de vereadores basta ser apresentado e votado essa matéria como Proposta de Emenda a Lei Orgânica na Câmara Municipal.
O aumento da quantidade de vereadores não significará necessariamente um aumento de gastos do orçamento Público com a Câmara Municipal. Um exemplo é o município de Contagem-MG, pois em 2023 a quantidade de vereadores aumentará de 21 para 25, mas o repasse da Prefeitura continuará de 4,5% para a Câmara Municipal assim como em 2022.
Por fim, a título de comparação em 2023 o orçamento do gabinete da Prefeitura será de R$ 18 milhões, cerca de 232% a mais que o orçamento da Câmara Municipal. Será que a atual formação da Câmara Municipal de Altamira representa os anseios da população? Será que o aumento da quantidade de vereadores e do orçamento da Câmara Municipal seria fundamental para aumentar a fiscalização dos parlamentares para com a gestão municipal? Deixe a sua sugestão nos comentários.
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