Os
municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo no estado do Pará já
estão recebendo a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (royalties) por causa de Belo Monte.
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| Ato da Frente Brasil Popular em Altamira para denunciar o Golpe. |
Os
valores dos meses de abriu e maio foram pagos nos meses de junho e julho, do
montante pago pela empresa dona da barragem, os municípios dividem 45% de
acordo com o tamanho de cada área municipal que é alagada, outros 45% ficam com
o estado do Pará e os 10% restantes fica com a União para distribuir entre os
órgãos ambientais.
Somados
as duas primeiras parcelas Altamira já recebeu R$ 1.006.292,00 (área alagada 250,35km²),
Vitória do Xingu já recebeu R$ 973.325,82 (área alagada 242,15km²) e Brasil
Novo recebeu R$ 471 (área alagada 0,02Km²). O governo do Pará já embolsou R$1.980.088,82.
No
ano de 2016 até o mês de julho o estado do Pará já recebeu esse ano
R$44.399.674,34 pela compensação financeira de cinco hidrelétricas (Belo Monte,
Curuá-Uma, Santo Antônio do Jari, Teles Pires e Tucuruí I e II).
Ao
todo são 14 municípios paraenses que recebem Compensação financeira pelo
utilização de recursos hídricos, são eles: Almerim, Altamira, Brasil Novo, Breu
Branco, Goianésia, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna,
Novo Repartimento, Santarém, Tucuruí e Vitória do Xingu.
Preocupação
O
valor da compensação é referente a 6,75% do lucro da empresas donas das
barragens, esse valor salta aos olhos de prefeitos e governadores das regiões
onde tem projeto de hidrelétricas, no Pará não foi diferente a polêmica obra de
Belo Monte teve apoio do governo do Estado e prefeituras, em Vitória do Xingu o
prefeito e vereadores reduziram a taxa de cobrança do ISS (imposto sobre
serviços) de 5% para 2%, isso resultou um rombo de recolhimento nos últimos
cinco anos no valor aproximado de R$500 milhões.
O
valor recebido com a Compensação financeira não tem regulamentação para o uso,
ou seja, é um prato cheio para quem é mal-intencionado nas prefeituras. O
município de Novo Repartimentos, que recebe quase 50% dos valores da
hidrelétrica de Tucuruí, não mudou praticamente nada desde a construção da
barragem, mesmo recebendo mais de R$40 milhões anuais de compensação
financeira.
Sem
essa regulamentação da Compensação (royalties) o medo é que os gestores
públicos de Altamira e Vitória do Xingu não disponha desse recurso para
minimizar os impactos de Belo Monte. Por isso, é importante iniciar um grande
debate sobre regulamentação dos royalties de Belo Monte, principalmente,
destacar esses recursos para Educação, Saúde, Geração de trabalho e Mobilidade
Urbana.
A
partir de 2019 até 2045 (com o funcionamento pleno de Belo Monte) Altamira irá
receber anualmente R$65 milhões e Vitória do Xingu R$61 milhões, portanto, é
uma quantia importante para o desenvolvimento da vida dos altamirenses e vitorienses,
portanto, é importante iniciar o debate desde de agora e aproveitar o período
eleitoral para ver quem tem a proposta de regulamentação desses royalties para
construir políticas públicas e aproveitar para não eleger mais candidatos que
tenham um histórico de condenações por corrupção ou candidatos que apoiam o
Golpista do Temer, que já acabou com a regulamentação dos Royalties do Pré-sal
para a Saúde e Educação.
É importante pensar que para além das prefeituras regulamentarem os royalties para a execução de políticas públicas a Norte Energia, dona de Belo Monte, tem sérias responsabilidades com toda a mudança da dinâmica na região, principalmente com os atingidos pela Barragem, ou seja, a Norte Energia é também responsável pelo desenvolvimento de políticas para minimização dos impactos causados por ela para lucrar Bilhões de reais.
