Minha Casa Minha Vida: Prefeitura de Altamira enviou a lista de famílias para a Caixa Econômica Federal

Após menos de 20 dias da finalização do cadastramento das famílias para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura Municipal de Altamira publicou no diário ofícial a lista com os 1160 nomes enviados para a Caixa Econômica Federal para que a entidade nacional possa realizar a pesquisa de enquadramento das famílias que resultará na escolha de 504 famílias que serão escolhidas para receberem os apartamentos do programa.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) o déficit habitacional é de 5 mil moradias em Altamira-PA. Foto: Arquivo do MAB

O que diz as regras do programa

Segundo a portaria nº 738 de 22 de julho de 2024 do Ministério das Cidades, a Prefeitura de Altamira como ente público local do programa minha casa minha vida deverá analisar se as famílias cadastradas seguem os critérios de elegibilidade previstos na portaria.

A prefeitura também é responsável pelo envio da lista de famílias para a Caixa Econômica Federal, inclusive a lista enviada pela Prefeitura já deve está com hierarquia de prioridades, ou seja, a listagem deve apontar quais famílias se encaixam em mais critérios do programa.

Realização do seminário do Ministério das Cidades em Altamira que contou com a participação do Ministro Jader Filho e de todos os secretários nacionais do ministério. Fonte: Aquivo do MAB

Cadastramento

O cadastramento aconteceu entre 03 a 06 de dezembro desse ano, ao todo foram atendidas cerca de 7,5 mil pessoas e cadastradas cerca de 4 mil pessoas. 

Segundo a Fransinete Novaes, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "essa grande demanda apresentada durante o cadastramento das famílias demonstram a necessidade da próxima gestão municipal criar o Conselho Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal de Habitação para gerenciar essa importante política que já tem investimentos do Governo Federal." 

É importante informar que a Prefeitura tinha um bom prazo para enviar a lista para a Caixa Enconômica, ela poderia enviar a lista até o período que a obra física completasse 50% de execução. Ou seja, ela teria, pelo menos, mais 6 meses para analisar e qualificar a lista. 

Registro das filas para o cadastramento das famílias ao programa. Fonte: TV Vale do Xingu

Informações Gerais

Os 504 apartamentos do Minha Casa Minha Vida são para famílias com renda familiar mensal de até dois salários Mínimos, a Prefeitura deverá reservar no mínimos 50% desses apartamentos para famílias que recebem o bolsa família, inclusive este público não pagará pelo financiamento do apartamento. Ao todo o Governo Federal estará investindo R$82 milhões nessa importante obra em Altamira. 

A mobilização dos movimentos sociais foram fundamentais para sencibilizar o ministro das cidades a aprovar os 504 apartamentos em Altamira. Fonte: Aquivo do MAB

Aproveite e assista a reportagem completa sobre esse tema.