Altamira-PA poderá ter 19 vereadores na próxima eleição

Em 2023 o orçamento da Câmara Municipal de Altamira é de R$ 7.730.820,00 para sustentar uma estrutura com 113 servidores públicos, incluindo os atuais 15 vereadores.

Segundo a prévia do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o município de Altamira possui 135.067 habitantes. A atualização do censo apresenta um retrato fiel da população atual, mesmo oficialmente a população de Altamira ter sido substimada desde o início da construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O aumento populacional, evidenciado pela prévia do censo, poderá acarretar em aumento da arrecadação a partir das transferências de recursos da União como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também poderá acarretar em aumento na quantidade de vereadores de 15 para 19 parlamentares. 

Segundo a Constituição Federal os municípios que têm acima de 120 mil habitantes até 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores. Com o atual cenário há uma proporção de 1 vereador para 9 mil habitantes, se houver o aumento para 19 vereadores a proporção será de 1 vereador para 7,1 mil habitantes.

Para o professor Lucas Moura, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Altamira, o aumento da quantidade de vereadores é importante porque haveria a possibilidade de ter representações populares e de categorias como o da educação na Câmara Municipal.

Quem sustentaria o aumento da quantidade de vereadores?

Segundo o Artigo 29-A da Constituição Federal o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% para municípios com a população entre 100.001 e 300.000 habitantes, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.

Segundo o portal da transparência em 2022 a Prefeitura teve receita (arrecadação) de R$ 547.351.260,45, mas o orçamento de 2023 da Câmara Municipal será de R$ 7.730.820,00, significando 1,4% muito distante do teto de 7%.

Para acontecer o aumento de vereadores basta ser apresentado e votado essa matéria como Proposta de Emenda a Lei Orgânica na Câmara Municipal.

O aumento da quantidade de vereadores não significará necessariamente um aumento de gastos do orçamento Público com a Câmara Municipal. Um exemplo é o município de Contagem-MG, pois em 2023 a quantidade de vereadores aumentará de 21 para 25, mas o repasse da Prefeitura continuará de 4,5% para a Câmara Municipal assim como em 2022.

Por fim, a título de comparação em 2023 o orçamento do gabinete da Prefeitura será de R$ 18 milhões, cerca de 232% a mais que o orçamento da Câmara Municipal. Será que a atual formação da Câmara Municipal de Altamira representa os anseios da população? Será que o aumento da quantidade de vereadores e do orçamento da Câmara Municipal seria fundamental para aumentar a fiscalização dos parlamentares para com a gestão municipal? Deixe a sua sugestão nos comentários.

Altamira-PA e outros 14 municípios se tornaram área de emergência ambiental.

Na noite dessa terça-feira (07) o governador do estado do Pará, Heder Barbalho, decretou emergência ambiental em 15 municípios em diversas regiões do Pará. 

Fonte: Google Earth Pro

Os 15 municípios que ficarão por 180 dias em estado de emergência são: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Fonte: Twitter 

Os 15 (quinze) municípios concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Estado do Pará, por estarem afetados por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar, face ao avanço do desmatamento nestas áreas.

Segundo o governador esse decreto "irá reforçar as estratégias de segurança pública e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) na fiscalização nessas áreas do estado e o combate as ilegalidades ambientais como o desmatamento e garimpo." 

O governado também afirma que parte dos recursos que irão subsidiar essas fiscalizações irão para a contratação de aeronaves e estrutura logística para combater as ilegalidades ambientais. 

Veja na íntegra o  Decreto nº 2.887, de 07 de janeiro de 2023 

IBAMA e PF inutilizam máquina em garimpo na Volta Grande do Xingu

A operação Faiscação busca reprimir crimes ambientais próximo a terras índigenas.

Fonte: Google Earth Pro e Comunicação da Polícia Federal

Por: comunicação da Polícia Federal 

A Polícia Federal, na manhã deste sábado (4/2), inutilizou duas máquinas de garimpo em área da União. A ação ocorreu em conjunto com o Ibama, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região chamada de “Garimpo Itatá” às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará Volta Grande do Xingu, na fronteira entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, sudoeste do Pará. Ninguém foi preso.

Uma escavadeira hidráulica e um motor estacionário utilizados em atividades criminosas contra o meio ambiente foram inutilizados. A medida administrativa visa impedir a reutilização de equipamentos no garimpo ilegal, já que não seria possível a sua retirada em segurança. Os responsáveis pelas máquinas haviam fugido antes da chegada da operação.

A região conhecida por Garimpo Itatá, localizada a poucos quilômetros de terras indígenas, recebe historicamente exploração de minério de ouro. De acordo com as imagens obtidas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, identificou-se pontos que sugerem atividade garimpeira sem observação da legislação vigente, fato que chamou a atenção da Polícia Federal.

Com base nessas informações, equipes da PF e do Ibama se deslocaram ao local em dois helicópteros para fazer incursões na área e identificar pontos de extração ilegal de ouro.

Recursos minerais - inclusive os do subsolo - são bens da União. Dessa forma, a exploração precisa seguir as leis e ter autorização do órgão ambiental competente, uma vez que a exploração desordenada pode provocar graves danos ambientais.

A operação é resultado de um inquérito que continua em andamento, para identificar os responsáveis pelo crime ambiental. Os envolvidos podem responder criminalmente por garimpo ilegal, por executarem pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença. Além disso, podem também ser responsabilizados por crime contra o patrimônio da União, na modalidade de usurpação.

Confirmado: Lula irá retomar a construção de 1008 moradias em Belém-PA.

 Na última sexta-feira (06) o Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), reuniu com o Ministro das Cidades, Jader Filho, para apresentar as principais demandas de Belém em relação a infraestrutura.

Foto da reunião entre o Prefeito e o Ministro postada nas redes sociais do prefeito de Belém.

O Prefeito apresentou as demandas de projetos para a ampliação da mobilidade urbana, saneamento e retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, destacando o projeto “Viver Outeiro”.

Essa semana, em entrevista ao Globo News, o ministro afirmou que estão paralisadas a construção de 83 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida em todo o Brasil, por isso a prioridade será a retomada da construção dessas moradias, ele afirmou que em 2023 o orçamento para a construção de moradias populares será de R$ 10 bilhões.

A expectativa é que em janeiro o governo federal retome a construção de 5 mil moradias em todo o Brasil, destacando as moradias das famílias faixa 1 do programa habitacional. Dentre essas moradias estarão a retomada da construção de 1008 moradias do conjunto Viver Outeiro em Belém, foi o que afirmou Jader Filho ao prefeito Edmilson Rodrigues. Os dois acertaram a assinatura do contrato para o próximo dia 12 de janeiro, no aniversário de Belém.

“Hoje estou aqui representando o seu amigo, o presidente Lula, que me recomendou que tivéssemos atenção especial ás pautas de Belém”, disse o ministro Jader Filho ao prefeito Edmilson Rodrigues. 

Em Altamira-PA o Lula tem 62% de intenções de votos

 Pesquisa da empresa Destak Publicidade realizada entre os dias 22/06 a 25/06 em Altamira-PA apontou o Lula com 62% das intenções de votos entre os eleitores do município. O atual presidente tem apenas 26% e há 12% dos eleitores indecisos.

A mesma pesquisa apontou a rejeição do governo municipal de Altamira em 86% e a aprovação de apenas 8% dos eleitores.

A Pesquisa Destak tem 4% de margem de erro e está registrada sob o número 07530/2022, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).