Em 2017 a prefeitura municipal de Altamira gastará mais dinheiro com a Comunicação do que com Transporte, Direito a Cidadania, Habitação e Trabalho.
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Fonte: Lei Orçamentária Anual. 2017. |
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Altamira, a prefeitura gastará R$719.624,00 em Comunicação, em contra partida o investimento em Transporte será de R$692.400,00. Já o investimento para o Direito a Cidadania será de apenas R$27.600,00.
Transporte
Segundo o artigo 161 do Plano Diretor de Altamira "o sistema viário e os meios de transporte no município de Altamira atenderão, prioritariamente, as necessidades sociais do cidadão, como a do deslocamento da pessoa humana na garantia do exercício da garantia constitucional de locomoção", ou seja, a prefeitura deve garantir que os cidadãos altamirenses devem ter transporte para ter acesso a políticas públicas como emprego, saúde e educação (pelo menos) já que essas são necessidades sociais.
Além disso o mesmo artigo fala que "é de responsabilidade do poder público pelo transporte coletivo, tendo este caráter essencial, assegurado mediante tarifa condizente com o poder aquisitivo da população e com garantia de serviço adequado e ininterrupto ao usuário".
Além disso o Art 161 isenta de pagamento da tarifa de transporte coletivo, rodoviários municipais e aquaviários pessoas humanas: portadoras de deficiência física com reconhecida dificuldade de locomoção; criança com até seis anos de idade e cidadão com mais de 65 anos de idade.
A política de transporte está linda no Plano Diretor, no entanto, a realidade é outra, começando pela prioridade de investimento por parte da prefeitura.
Muitos moradores dos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) e de outros bairros distantes do município reclamam da falta e/ou irregularidade do serviço.
Segundo a presidenta da associação do RUC Jatobá (AFAJA), Edizângela Barros, o coletivo passa apenas duas vezes no bairro, uma as seis horas da manhã e outra as seis horas da tarde, "assim fica difícil para as famílias terem acesso a cidade, ainda mais porque a tarifa de ônibus é muito caro e eles (onibus) são desconfortáveis."
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, cerca de 40 mil pessoas foram deslocadas compulsoriamente do centro da cidade para as áreas periféricas.
Assim um município que tem 109 mil habitantes, segundo o IBGE, ou que tem cerca de 150 mil habitantes, na conta da prefeitura, tem uma grande parcela de sua população as margens da política pública. Portanto, nos últimos anos passou ser um grande desafio planejar, executar e monitorar a política de transporte público coletivo no município, no entanto, é evidente no orçamento para 2017 que a prefeitura preferiu priorizar outras áreas como a comunicação ao invés de destacar de uma política pública necessária para a sobrevivência de pelo menos 40 mil pessoas.