No dia 18 de setembro o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) negou o pedido de Licença de Operação da Norte Energia para Belo Monte começar a produzir eletricidade.
O despacho 02001.025408/2015-02 DILIC/IBAMA foi elaborado a partir da visita na região do Xingu pelos analistas do IBAMA entre os dias 08 a 11 de setembro e a partir da consulta do relatório semestral que a concessionária Norte Energia emitiu no mês de Julho.
O IBAMA avaliou 99 programas e projetos de um universo de 106, daqueles o órgão ambiental classificou o "Estágio de implantação dos programas
ambientais da UHE Belo Monte" em Adequado, Ajustes ou Adequações e Pendências. Cerca de 82% dos projetos estão adequados, outros 6% precisam de ajuste (dentre eles o Projeto de saneamento em Vitória do Xingu) e 12% possuem pendencia.
De acordo com o IBAMA:
"Sendo que dos 12 projetos classificados como pendentes, 10 constituem impeditivos para a emissão da Licença de Operação até que a Norte Energia comprove o tratamento adequado às questões."Os seguintes projetos apresentaram impeditivos para a emissão da Licença de Operação:
- Projeto de negociação e aquisição de terras e benfeitorias na área rural;
- Projeto de reassentamento rural;
- Projeto de recomposição de áreas remanescentes e reparação;
- Projeto de recomposição da infraestrutura viária-rural;
- Projeto de recomposição da infraestrutura de saneamento-rural;
- Diretrizes para o planejamento integrado (programa de intervenção em Altamira);
- Projeto de saneamento em Altamira;
- Projeto de saneamento em Belo Monte e Belo Monte do Pontal;
- Projeto de desmatamento;
- Projeto de demolição e desinfecção de estruturas e edificações.
O outros dois projetos que foram classificados como pendentes sob o ponto de vista
técnico, e devem ser objeto de revisão por parte da Norte Energia são:
- Projeto de reassentamento urbano e
- Projeto de reassentamento – Altamira.
Para Liberar a Licença de Operação para a Norte Energia lucrar cerca de R$ 100 Bilhões durante 35 anos de concessão, o IBAMA solicita algumas medidas da empresa como:
- Concluir as Obras do sistema viário em Altamira (as pontes);
- Concluir as obras de saneamento nas localidades Ressaca e Garimpo do Galo;
- Comprovar que o sistema de abastecimento de água (captação superficial) nas localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal está operando de forma adequada para atender a população local;
- Indicar metas progressivas para operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira, de modo a assegurar o atendimento dos padrões de qualidade da água estabelecidos no licenciamento ambiental;
- Concluir a supressão de vegetação nos reservatórios Xingu e Intermediário;
- Concluir a execução do projeto de Demolição e Desinfecção de estruturas e edificações;
- Apresentar planejamento para tratamento das famílias que poderão ser impactadas pela elevação do lençol freático em áreas urbanas de Altamira, após o enchimento do reservatório Xingu;
- Concluir obras do Reassentamento Rural Coletivo – RRC;
- Remanejar a população atingida pela relocação compulsória na ADA, especialmente no que se relaciona à área urbana de Altamira (reassentamento nos 6 RUCs), e os ribeirinhos moradores de ilhas e beiradões do rio Xingu;
- Oferecer opções de tratamentos aos ribeirinhos, conforme o PBA, que permitam a recomposição do modo de vida, bem como a manutenção dos laços de família.
O IBAMA solicitou que os órgãos responsáveis pelos outros 6 programas se manifestassem sobre a Licença de Operação de Belo Monte, nesse caso apenas a FUNAI não espondeu favorável a Norte Energia.
Vale ressaltar que a Norte Energia enviou o pedido de liberação da Licença de Operação no dia 11 de fevereiro e tinha absoluta certeza que Belo Monte iria operar já a partir da primeira quinzena de setembro, no entanto, o IBAMA não Liberou.
Outro elemento é que o próprio IBAMA liberou a Licença de Instalação (LI) mesmo faltando 23 condicionantes para ser implementada, mas que agora assume outra postura, pois a parte técnica sobrepôs o fator político.
Não é muito difícil identificar os danos ambientais e sociais que a Norte Energia não conseguiu minimizar ou compensar, pois ainda tem centenas de famílias que não foram nem reconhecidas como atingidas (caso do bairro independente 2), tem o caso das famílias da volta grande do Xingu onde a Norte Energia não reconhece os danos potenciais aquelas famílias (nesse trecho o rio irá reduzir 80% do volume de água), sem contar que a barragem vai funcionar sem que todos os reassentamentos tenham postos de saúde e escolas, além do reassentamento do Pedral que não tem nenhuma casa pronta.
Os movimentos populares que fazem luta contra esse grande projeto do capital industrial e financeiro receberam essa notícia com entusiasmo e entendem que só através da Luta Organizada é que os atingidos terão seus direitos garantidos.
Água e Energia não são mercadorias!