Ontem várias organizações se reuniram para debater quanto ao projeto de lei da prefeitura municipal de Altamira que visa criar a coordenadoria de saneamento municipal, com esse projeto o prefeito Domingo Juvenil (PMDB), visa retirar a concessão da COSANPA em gerenciar o abastecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto (água residuário) para levar essa responsabilidade para a prefeitura.
Sobre esse tema as organizações lançaram a seguinte carta:
CARTA ABERTA E MANIFESTO À
Poder executivo
Poder legislativo
Sociedade Altamirense
Poder executivo
Poder legislativo
Sociedade Altamirense
Prezadas Senhores e Senhoras,
1- Nós entidades do movimento social de Altamira, diante do projeto de lei 132 de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Saneamento de Altamira, COSALT. Informamos nossa preocupação com o formato com que este importante debate tem sido feito. A água é um bem público e sua municipalização deve ser devidamente debatido com a sociedade;
2- Acreditamos que o patrimônio advindo da condicionante que construiu um novo complexo de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira deve de fato pertencer a seus munícipes. Contudo, em molde diferenciado do que propõe a referida lei. Compreendemos que deva ser criada uma Secretaria de Saneamento com estrutura e servidores aptos a desenvolver tão relevante serviço;
3- Ressaltamos também que este bem deve ser unicamente do povo de Altamira. Nesta perspectiva, avaliamos temerário o artigo 4ª da lei que permite somente ao Chefe do Poder Executivo celebrar toda sorte de acordos, que ao fim de fato regularizam a privatização de nossa água e deste patrimônio que é de todos os moradores de nossa cidade. Propomos que tal artigo seja retirado ou que se garanta um mínimo de 10 anos para que tal possibilidade ocorra, além da decisão ser obrigatoriamente submetida à aprovação do poder legislativo e da sociedade civil por meio de audiências públicas;
4- Outro ponto a ser debatido diz respeito as ligações intradomicíliares que serão feitas pela prefeitura com recursos da Norte Energia. Elas de fato atenderão a 100% da população de maneira gratuita ou apenas em parte? A pretensa indenização reivindicada pela CONSANPA será custeada por quem? E o plano municipal de Saneamento quando será feito e aprovado? Diante de tantos fatos que nos causam sobressalto propomos que tal debate seja levado a exaustão com toda a sociedade altamirense;
5- Isto posto, esperamos que os poderes legislativo e executivo cumpram sua função de zelar pelo patrimônio público, ainda mais da água que é um bem que a todos pertencem e por conseguinte merece toda a atenção.
1- Nós entidades do movimento social de Altamira, diante do projeto de lei 132 de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Saneamento de Altamira, COSALT. Informamos nossa preocupação com o formato com que este importante debate tem sido feito. A água é um bem público e sua municipalização deve ser devidamente debatido com a sociedade;
2- Acreditamos que o patrimônio advindo da condicionante que construiu um novo complexo de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira deve de fato pertencer a seus munícipes. Contudo, em molde diferenciado do que propõe a referida lei. Compreendemos que deva ser criada uma Secretaria de Saneamento com estrutura e servidores aptos a desenvolver tão relevante serviço;
3- Ressaltamos também que este bem deve ser unicamente do povo de Altamira. Nesta perspectiva, avaliamos temerário o artigo 4ª da lei que permite somente ao Chefe do Poder Executivo celebrar toda sorte de acordos, que ao fim de fato regularizam a privatização de nossa água e deste patrimônio que é de todos os moradores de nossa cidade. Propomos que tal artigo seja retirado ou que se garanta um mínimo de 10 anos para que tal possibilidade ocorra, além da decisão ser obrigatoriamente submetida à aprovação do poder legislativo e da sociedade civil por meio de audiências públicas;
4- Outro ponto a ser debatido diz respeito as ligações intradomicíliares que serão feitas pela prefeitura com recursos da Norte Energia. Elas de fato atenderão a 100% da população de maneira gratuita ou apenas em parte? A pretensa indenização reivindicada pela CONSANPA será custeada por quem? E o plano municipal de Saneamento quando será feito e aprovado? Diante de tantos fatos que nos causam sobressalto propomos que tal debate seja levado a exaustão com toda a sociedade altamirense;
5- Isto posto, esperamos que os poderes legislativo e executivo cumpram sua função de zelar pelo patrimônio público, ainda mais da água que é um bem que a todos pertencem e por conseguinte merece toda a atenção.
Assinam:
MAB, SINTEPP de ALTAMIRA, UJS, Levante Popular, Território Livre