Reforma Política: Protocolado o Decreto Legislativo para a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Como diria Lenin (líder da revolução Bolchevique) “num período Revolucionário, qualquer conflito bem canalizado pode se transformar no incêndio geral!”

O Congresso Nacional já deu a sua resposta sobre a proposta do Plebiscito para Reforma do Sistema Político defendido pela presidenta Dilma, e essa resposta não foi diferente a dada em junho de 2013 quando Dilma já havia mencionado essa possibilidade, a maioria dos parlamentares são contras. Um indicador disso foi o barramento da Política Nacional de Participação Social (PNPS), decreto defendido na Câmara pelo PT, PCdoB e PSOL, onde até o PMDB que teoricamente é aliado do governo, votou contra uma legislação mais clara sobre os Conselhos que já existem (saúde, educação, segurança, Juventude...), o argumento dos partidos Conservadores é que esse Decreto tiraria a força do Congresso de legislar. Entretanto, essa potencialização da Participação da construção de Políticas Públicas pelo povo foram demandas de Junho de 2013, mas o Congresso insiste em não atender as reivindicações populares, muito por conta do legislativo não sofrer tanta pressão como acontece com o poder Executivo, mas essa realidade tem que mudar, não dá mais para o Congresso legislar para quem financia as campanhas, pois isso apenas fragmenta a democracia.

A sugestão de Lideranças da Direita no Congresso é de fazer um Referendo, mas este modelo de consulta só pode ser feito depois que o Congresso destacar alguns pontos para o povo votar (mas que não terá poder de decisão, é apenas uma consulta como foi o Referendo das Armas, onde o congresso destacou apenas um artigo do PL para o povo dar a sua opinião). O Plebiscito é uma consulta popular com poder de decisão. E é isso que a presidenta Dilma e os Movimentos sociais/populares defendem.

Com esse posicionamento, a Direita já começou a puxar o cabo de guerra, agora é a vez da base que elegeu Dilma, a mesma base formada por mais de 480 Organizações que construíram o Plebiscito Constituinte que arrecadou quase 8 milhões de votos de 01 a 07 de setembro dizendo SIM a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para o Sistema Político, base que contou com cerca de 100 mil ativistas, 40 mil urnas e 1800 comitê regionais por todo o Brasil, essa mesma base tem que fortalecer a Luta convocando o povo para as ruas, pois não podemos deixar que o Congresso pontuem mudanças genéricas com o tal do Referendo, temos que defender é o Plebiscito (Consulta Direta ao Povo e com poder de decisão).

Nos últimos dias a presidenta já vem indicando a possibilidade de Refendo, muito por conta da pressão do Congresso, mas ela não perdeu de vista o Plebiscito, e assim como ela falou no dia 13 de outubro na entrega do resultado do plebiscito popular, “a Correlação de Forças Sociais só será favorável para o Plebiscito se o Povo tiver na rua fazendo Luta”. Se não nos atentarmos a isso ela direcionará ao Referendo em troca de governança. Então, é importante que Dilma e o Movimentos Sociais/Populares estejam alinhadas na mesma sintonia, porque os primeiros dois anos de segundo mandato continuará sendo um cabo de guerra, e não vacilemos com demandas individuais, pois só com a Reforma Política que as outras pautas serão encaminhadas, como a da Terra, Moradia, Energia, Tributaria...

Nenhuma organização é dona da Luta pela Reforma Política, o único dono é o povo, por isso a unidade dos Movimentos deve ser fortalecido com mais organizações que não participaram do Plebiscito, mas que agora entendem a importância dessa união para o fortalecimento da nossa Democracia!

MOBILIZAÇÕES PARA A REFORMA POLÍTICA:

Na quinta Plenária Nacional do Plebiscito Popular foi tirado o mês de março como período de nacional de Mobilizações. Dia 30 de outubro foi protocolado na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo nª 1508/2014 para a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Durante o início de 2015 centenas de organizações sociais já se reuniram e tiraram o a data de 12 de março como o dia nacional de Luta pelo Plebiscito Constituinte Oficial pela Reforma do Sistema Político. 

Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014