Na última segunda-feira (19) o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.601 e recriou o Programa Bolsa Família. A lei é fruto da Medida Provisória que transformou o auxílio Brasil em Bolsa Família.
O seguro defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, visando a preservação das espécies. Para receber o seguro defeso, o pescador precisa verificar sua atividade pesqueira, estar cadastrado junto ao INSS como segurado especial e não ter outra fonte de renda formal.
Rio Xingu, próximo a comunidade ribeirinha Passair, distante 60km da sede de Altamira-PA.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias de baixa renda. Para se qualificar, é necessário atender a critérios de renda per capita pelo governo, bem como cumprir outras condições, como manter o cadastro atualizado e as crianças em idade escolar matriculadas e frequentes na escola.
Com a recriação do Bolsa Família os pescadores poderão receber o Bolsa Família ao mesmo tempo que receberem o Seguro Defeso. Para Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) essa é uma importante reparação para esse conjunto de trabalhadores que ficaram sem receber esse duplo direito desde 2015. Para o MAB essa conquista é importante para os pescadores atingidos por Belo Monte que tiveram a sua atividade profissional e artesanal fortemente impactadas com a construção da barragem no rio Xingu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário