LICENÇA DE OPERAÇÃO DE BELO MONTE NÃO DEVERIA SER LIBERADA

Ocupação do Escritório da Norte Energia Pelo Movimento dos Atingidos Por Barragens em Novembro de 2013. 

No último dia 11 (quarta feira) a Norte Energia (empresa dona do AHE Belo Monte) Solicitou ao IBAMA a liberação da Licença de Operação (LO) da Hidrelétrica, o argumento da empresa é que as condicionantes estão sendo cumpridas como o planejado, no entanto, em novembro e dezembro do ano passado foi reaberto o cadastro de novas famílias que serão atingidas pelo lago, até então a Norte Energia só considerava atingido as famílias que moravam desde o ano 2012, mas se viu pressionada pelas famílias a reabrir o cadastro e com isso foram somadas um pouco mais de 500 famílias ao grupo de 7790 famílias já cadastradas.

A preocupação é que essa empresa, que faturará R$100 bilhões com a Concessão de Belo Monte, ainda não apresentou alternativa as essas 500 famílias, sendo que o prazo de remoção de todos os cadastrados será até o dia 31 de março!

É provável que a Norte Energia, na pressa de concluir a obra, ofereça como ÚNICA alternativa a Indenização pelos imóveis (somente benfeitorias e não terrenos) e isso preocupa os atingidos pela barragem pois eles querem sair de uma casa e irem para outra, pois as indenizações paga pela empresa é muito pouco e não dá para se restabelecerem novamente, contando ainda que as áreas de "baixões" em Altamira são regiões centrais, portanto, sendo minimamente assistidas por equipamentos públicos e privados, quando as famílias forem expulsas de suas propriedades terão que ir para outras áreas mais distantes tendo que mudar bruscamente suas alternativas de transporte, fato que impactará diretamente na sobrevivência econômica dessas famílias, pois uma coisa é um trabalhador ir de bicicleta para o emprego e outra é ter a necessidade de pegar Moto Taxi ou ter que comprar uma moto para se locomover ao trabalho. 

Não dá para culpar as famílias pelo mal planejamento da Norte Energia, não dá para expulsar famílias e destruir identidades culturais (laços familiares), não dá para construir grandes projetos na Amazônia com Justificativa de beneficiar milhões de famílias mas que acaba por violar Direitos Humanos (básico, básico, básico, básico...) das populações locais!

O IBAMA não deveria liberar essa Licença de Operação enquanto todas as famílias não receberem suas casas, enquanto as instalações prediais do esgoto e água da região não forem feitos pela Norte Energia, enquanto a empresa não resolver o problemas das famílias da lagoa do Independente II (estão na cota 100m e nem fora cadastradas), enquanto ela não esclarecer o que fará com as famílias da Vila da Ressaca e Ilha da Fazenda (Trecho de Vazão Reduzida), enquanto ela continuar Violando Direitos Humanos em detrimento dos interesses do capital financeiro!

#NãoLO

Licença de Operação de Belo Monte acaba de ser Solicitada pela Norte Energia

Fonte: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php

A empresa dona do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte (obra localizada 55km de Altamira-PA) entrou agora a pouco com pedido de liberação da Licença de Operação (LO) junto ao IBAMA para que este libere o funcionamento da primeira turbina da barragem complementar (Sítio Pimental) a partir de agosto.

O pedido da Norte Energia (NESA) é solicitado depois de um ano de atraso nos cronogramas das Obras, mas que a empresa se nega a se responsabilizar e inclusive coloca a culpa nas Mobilizações de Movimentos Sociais e Greve dos Trabalhadores.

O desejo materializado da LO surge em mais um momento de Mobilizações dos povos Indígenas da Volta Grande do Xingu, nesse exato Momento eles ocupam a Rodovia Transamazônica (Km 27 e se preparam para ocuparem também o Km 55) e já estão a quase três dias exigindo a presença da empresa para que ela possa negociar, haja vista, para as lideranças indígenas as mesmas condicionantes que a NESA deve ter colocada como cumprida no relatório para pedido da licença ainda não foram implementadas ou estão incompletas.

A mesma denúncia sobre condicionantes incompletas também fazem os representantes da Cooperativa Volta Grande do Xingu (catadores de recicláveis), pois a NESA se comprometeu a implementar o Aterro Sanitário de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (principal legislação desse setor), mas não foram entregues todas as células do Aterro nem o barracão (para triagem dos resíduos), muito menos houve incentivo a organização dos trabalhadores (não fora construído a sede da cooperativa).

Outra denúncia é dos moradores do bairro Independente II que moram na cota 100m, a NESA se comprometeu no Plano Básico Ambiental (PBA) cadastrar todas as famílias que estavam abaixo dessa cota (vai alagar com a operação de Belo Monte), no entanto, não realizou o cadastro deixando mais de cem famílias aflitas quanto ao seu futuro, haja vista, no inverno a área alagar, mas que a água escorre para o rio Xingu em menos de três horas, contudo com a operação de Belo Monte as cheias serão permanentes, foi com essa preocupação que mais de 80 famílias ocuparam a frente do escritório da NESA para cobrar da empresa a mitigação desse impacto que certamente afetará as famílias.

A Norte Energia agora corre contra o tempo para reassentar 2500 famílias nos chamados Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) e outras tantas mil já reclamam pelo valor da indenização que receberão pelas casas na parte baixa da cidade. No total foram cadastradas cerca de 7790 famílias, destas cerca de 4100 optaram por moradias e o restante receberão indenização (que está sendo muito abaixo da inflação de Altamira), recentemente a empresa foi pressionada pelo Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) a reabrir os cadastros e cadastrou cerca de 500 famílias e estas estão preocupadas, pois o prazo para a NESA realocar todas as famílias é até o dia 31 de março. A empresa ainda não sinalizou o que vai fazer com os últimos cadastrados, mas a preocupação dos moradores é que a NESA tente "empurrar" indenizações com valores muito baixos e que e segundo os moradores "não dá pra comprar nem o terreno".

Ainda tem a questão do Reassentamento dos Indígenas e Ribeirinhos no Pedral, que só foi conquistada depois de muita Luta pelas associações indígenas, mas que só começará a ser construído no final de 2015.

Ainda há questionamentos em quem fará a ligação predial dos esgotos, segundo a Fundação Getúlio Vargas o PBA não é claro quem é o responsável pelo serviço se é a NESA ou COSANPA. 

O que podemos perceber são os muitos problemas que rondam Belo Monte, os casos apresentados são apenas alguns e ainda devem ter muita coisa errada em Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Anapú e Senador José Porfírio (municípios diretamente afetados) coisas que só a necessidade fará com que a população denuncie e se sinta animada a se organizar e travar a Luta Contra a Liberação da Licença de Operação da grande aberração Socioambiental que é Belo Monte.

O IBAMA deveria contar como maior indicador (de que as condicionantes não estão sendo cumpridas) de Belo Monte as Manifestações dos Atingidos pelas Barragens, infelizmente não é isso que acontece.